Representantes de Entidades de Classe se reúnem com o Procurador- Geral de Justiça do RS

Liderado pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar, o grupo de trabalho, formado por representantes de Entidades de Classe da alta gestão do Estado, apresentou nesta terça-feira (5/12) ao Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen,  dados técnicos sobre as contas do RS e análise do Plano de Recuperação Fiscal anunciado pelo Governo.

As entidades que representam os servidores estaduais e Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros reforçaram os impactos da possível adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal. Além de ampliar a dívida do RS com a União, consequência dos juros que seguirão incidindo sobre os débitos nos três anos de moratória, serão restritos à concessão de novos benefícios fiscais, a proibição de questionamento da dívida com a União na Justiça e o congelamento dos salários do funcionalismo.

Junto com o impacto financeiro, os serviços essenciais à sociedade que já estão fragilizados, poderão se acentuar daqui há três anos.  “ O  governo busca enfrentar a crise penalizando a sociedade e os funcionários do executivo e militares Estaduais”, ressaltou o presidente da ASOFBM, Cel Marcelo Gomes Frota sinalizando que na área da Segurança Pública a defasagem de policiais militares estaduais, chega a 64%. Além do parcelamento de salário, o presidente da ASOFBM, destacou que nem as promoções na BM, que não oneram o Estado, foram feitas nos últimos três anos e estão definidas em lei para que sejam cumpridas duas vezes ao ano. “ São ações que refletem nos serviços prestados aos cidadãos”, o presidente da ASOFBM, reforçou que  a reunião mantida com os poderes  tem sido propositiva e trata de dois assuntos, a restruturação fiscal da dívida e a forma como o governo agindo com os servidores para enfrentar à crise. A vice-presidente da ADPERGS, Bárbara Sartori, também, manifestou apoio ao  Grupo de trabalho que vem se mantendo unido e reforçou a disposição em contribuir para que sejam combatidas as medidas do Governo que constrangem as famílias de servidores, como o parcelamento de salário e a restrição  no atendimento ao cidadão.

O Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, solicitou os dados apresentados pelas entidades documentados. Demonstrou, também, estar preocupado com o destino do Estado, através da adesão ao Plano de Recuperação Fiscal e garantiu que um grupo de assessoria, irá realizar análise técnica-jurídica do Plano. Ao mesmo tempo, agradeceu o trabalho que o grupo vem realizando pela sociedade e pelo Estado do Rio Grande do Sul.  

Participaram da reunião, além do Presidente da ASOFBM, representantes ADPERGS, AMP, CEAPE/TCS, AFISVEC, APERGS, SINDIFISCO, FENASTC, o Sub-procurador de Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o presidente da Associação do  Ministério Público RS, Sérgio Harris e o Vice-presidente da AMP/RS, João Ricardo Tavares.




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Confira a entrevista concedida pelo presidente da ASOFBM, Cel Marcelo Gomes Frota, sobre as 19 medidas anunciadas pelo Governo para a Segurança Pública.


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