ASOFBM planeja novas medidas contra o parcelamento de salário com apoio de mais seis categorias de servidores públicos

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar reuniu nesta quarta-feira ( 9/08) representantes de entidades de classe  dos servidores públicos da AFISVEC, AFOCEFE, AMP, ASDEP, ADPERGS,SINDIFISCO.  Dirigentes e Ex-comandante da Brigada Militar . A reunião foi agendada pela ASOFBM com objetivo de planejar novas medidas e ampliar o posicionamento sobre o parcelamento dos salários, baseado em informações técnicas sobre a crise econômica do Estado.

De acordo com o departamento jurídico da ASOFBM, o Governo entrou com Recurso Especial e Recurso Extraordinário, sobre as ações com mérito julgado que obriga o Estado a pagar a integralidade dos vencimentos dos Oficiais da BM e perdeu. Resta ao Governo Gaúcho, o Agravo (recurso que se pode interpor contra uma decisão tomada). O resultado deverá ocorrer até Outubro. Desde 2015, a Associação dos Oficiais vem acionando a justiça através de ações contra o parcelamento de salário e substituição horizontal na Carreira.

Entenda o caso

Com a iminência do parcelamento de salários dos Oficiais da BM, a ASOFBM entrou com mandato de segurança contra a ameaça de parcelamento dos salários. O pedido de liminar foi deferido, determinando que o governo não parcelasse os salários dos servidores, garantindo o pagamento integral até o último dia do mês trabalhado. Contudo, não foi determinado o pagamento de multa em caso de descumprimento da decisão judicial.

O governo do Estado ingressou com uma medida cautelar de suspensão de liminar junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), que, em apreciação liminar, manteve a decisão de pagamento integral dos salários dos servidores, porém com a suspensão de qualquer aplicação de multa por descumprimento. Essa Medida Cautelar ainda aguarda julgamento pelo plenário do STF.

Nesse intervalo de tempo, porém, houve o julgamento do mérito do mandado. Esse julgamento manteve a decisão de pagamento integral dos salários dos servidores. Porém, também manteve a improcedência do pedido de bloqueio de valores e multa diária por não cumprimento da decisão. Em relação a esse julgamento de mérito, o governo do Estado interpôs recurso especial para o STJ e recurso extraordinário para o STF, perdeu e lhe resta o Agravo.

Diante da resistência política e jurídica, o presidente da ASOFBM, Cel Marcelo Gomes Frota, propôs, durante a reunião desta quarta-feira, a necessidade de um movimento integrado entre as categorias dos Servidores Públicos Estaduais presentes ( AFISVEC, AFOCEFE, AMP, ASDEP, ADPERGS,SINDIFISCO).  Proposta que foi aceita pelos presidentes e diretores das Associações e Sindicatos. Nos próximos dias, uma nova reunião deverá acontecer onde serão formalizadas e anunciadas as medidas.   

 “ O governo poderia pagar a folha se não tivesse como prioridade o pagamento dos fornecedores”, a informação foi do Diretor de Comunicação do Sindifisco, Christian Azevedo, baseada na Receita Estadual.   

O Auditor Fiscal, também enfatizou que se algumas alternativas fossem adotadas a arrecadação estadual poderia ser de, aproximadamente, 5 bilhões ao ano. Entre as medidas anunciadas contra a crise está o uso dos dados das Notas Fiscais Eletrônicas como parâmetro para todas as compras do Estado. Segundo o relatório, o Estado desembolsa, em média, 45% a mais com fornecedores de bens e serviços, comparado com a média de preço ao consumidor final. Com a medida, prevê-se uma arrecadação anual de R$ 1,52 bilhão.

Outra receita, é a fixação das margens de valor agregado adotadas para cobrança do ICMS de substituição tributária com base em dados da Nota Fiscal Eletrônica. Isso aumentaria a exatidão do cálculo da substituição Tributária, possibilitando a arrecadação de mais de R$ 825 milhões por ano.

O ressarcimento da Lei Kandir, também, foi citado. No ano passado, o STF fixou prazo de 12 meses para o Congresso Nacional aprovar a lei que regulamenta o ressarcimento da União aos Estados, motivado pela perda de arrecadação de ICMS com as exportações. A entidade sugere a realização de um trabalho efetivo junto aos deputados federais e estaduais para que haja prioridade no envio do projeto de lei complementar. Se conquistada, a arrecadação teria um crescimento anual de R$ 1,5 bilhão.

Também, a revisão dos benefícios fiscais, possibilitaria arrecadar mais de 690 milhões por ano. Segundo avaliação do Sindifisco, a viabilidade dá-se através da transformação de algumas isenções em redução de base de cálculo. Com isso, quem atualmente não paga nenhum montante, passaria a pagar 5% de ICMS. E o reforço no combate à sonegação, através da contratação de auditores-fiscais, geraria mais R$ 540 milhões anuais na arrecadação.

Ao final da apresentação, as entidades apoiaram não só a discussão de alternativas para a crise como em se unir em novas ações contra o parcelamento dos salários dos servidores estaduais, propostas pela ASOFBM.  

Estiveram presentes na reunião o presidente da AFISVEC, Abel Henrique Ferrreira, pela ASDEP a Delegada Nadine e o Delegado Wilson Muler, pela AMP, o vice-presidente de núcleos, João Ricardo dos Santos Tavares, pela ADPERGS, a presidente Juliana Coelho de Lavigne, pela AFOCEFE, os diretores Guilherme de Castro e Rodrigo Silveira e pelo SINDFISCO, o diretor Christian de Azevedo. Também compareceram o Ex-comandante da Brigada Militar, Cel Milton Weyrich, representando os Núcleos de Oficiais da ASOFBM, os representantes dos Grupos Centauro, Cel Edisson e Cel Silvio Ferreira e do Papo Roxo, Cel Azeredo. Pela ASOFBM participaram, além do Presidente, Cel Marcelo Gomes Frota,  o vice-presidente, Cel Marcos Paulo Beck, o diretor de cultura, Cel Ubirajara Anchieta, o diretor, Cel Celso Pires Porto e o presidente do Conselho Fiscal, Cel Vanin.




Vídeos

Presidente da ASOFBM é convidado para participar do programa Pampa Debates.Confira!


Veja mais notícias [+]