Aprovada a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar

Aprovada a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar

A Assembleia Legislativa aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (8/07), dois projetos que faltavam para concluir a separação entre o Corpo de Bombeiros e a Brigada Militar no Estado. Os textos preveem que uma comissão seja constituída para definir a unidade orçamentária e o patrimônio das duas corporações. A comissão terá 180 dias para concluir o processo. Entre os impactos da medida, está o fato de que os novos bombeiros terão treinamento específico para a função e não mais de policiamento ostensivo, como ocorre atualmente.

A Assembleia, aprovou em primeiro turno, no fim da manhã de hoje, a PEC 261, também chamada de PEC da Aposentadoria ou PEC do Tempo Ficto. Com as bancadas do PDT e do PTB votando majoritariamente a favor da proposta, o governo Sartori conseguiu aprovar mais um dos textos do pacote de austeridade. Se a medida passar em segundo turno, o que é a atual tendência, haverá mudanças na contagem do tempo para aposentadoria e concessão de benefícios aos servidores estaduais.

O tempo de licença que não for usufruído não poderá mais ser usado pelos servidores para antecipar a aposentadoria. Além disso, os funcionários oriundos de administrações municipais ou federal não poderão mais usar o tempo de serviço para obter benefícios se ingressarem no Estado através de concurso público.

O governo gaúcho só conseguiu os votos necessários para aprovar a PEC após fazer uma concessão a uma emenda que prevê que as regras tenham validade somente para os futuros servidores estaduais. Para votação em segundo turno, são necessárias três sessões de intervalo. Dessa forma, é possível, que a PEC volte à pauta na próxima quarta ou quinta-feira.




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