Nota da ASOFBM sobre as Promoções na Brigada Militar

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar tem afirmado, desde o início do Governo, que “segurança pública não é custo, e sim, investimento”. Ainda, que “Governar é fazer escolhas”.

Neste sentido converge a medida do Governo de autorizar a abertura de concurso para ingresso, dentre outros, de 250 novos Oficiais (200 da Brigada Militar e 50 do Corpo de Bombeiros), bem como o chamamento de 24 Oficiais do Quadro de Saúde já classificados em concurso vigente. Soma-se a essa informação a de que foram disponibilizados 50 milhões de reais para a aquisição de viaturas, armamentos e demais materiais próprios a atividade de polícia ostensiva.

Contudo, a cada minuto um cidadão gaúcho clama pelo serviço de segurança pública e invoca a tutela do Estado. Portanto, não há espaço para retardar ainda mais a priorização concreta e material da segurança pública dentre as políticas de Estado.

É nesse cenário que, embora a Entidade reconheça os esforços do Governo para o pagamento das reposições salariais, a questão do parcelamento dos salários e a violação da lei de promoções são fatos que impedem qualquer comemoração!

Segundo a Secretaria de Segurança, foram encaminhados ao Governo do Estado três (03) demandas, quais sejam: (1) A recomposição do efetivo, com a pertinente abertura de editais; (2) a compra de viaturas e equipamentos e (3) as promoções, restando atendidas as duas primeiras. Como argumento para a não realização das promoções foi mencionada a repercussão financeira das promoções de todas as carreiras da pasta.

A ASOFBM tem nova reunião essa semana com o Sr. Secretário a fim de reforçar a necessidade de que ocorram as promoções (ainda que retroativas), primeiro porque correspondem a comando legal inserto no art. 12 da Lei 12.577/06 (lei de promoções dos Oficiais), que determina a realização imperativa em dois momentos – abril e novembro –; segundo porque o impacto de tais promoções na BM e CBMRS são mínimos, haja vista que já ocorrem o preenchimento de vagas a partir das substituições, portanto, os recursos já são dispendidos; e terceiro porque as carreiras militares são distintas dos demais servidores, ainda que da área da segurança, obedecendo aos níveis de Comando e aos princípios da hierarquia e da disciplina, impondo o fluxo regular na carreira como condição da eficiência no serviço.

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Marcelo Gomes Frota 
Coronel RR Presidente da Asofbm.




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Confira a entrevista concedida pelo presidente da ASOFBM, Cel Marcelo Gomes Frota, sobre as 19 medidas anunciadas pelo Governo para a Segurança Pública.


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