Seminário discute propostas de reforma dos Códigos Penal e Processual Penal Militar

O Rio Grande do Sul foi o oitavo Estado brasileiro que sediou, nesta segunda-feira (3/07) o seminário destinado a colher propostas para possíveis alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal Militar. Especialistas, representantes de entidades de classe  e autoridades do alto escalão que atuam junto à justiça militar, se reuniram no Plenário Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre. Através da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, uma Subcomissão Especial foi criada para tratar desta reforma, na Câmara dos Deputados. Os requerimentos de números 141 e 143 de 2016, foram de autorias dos Deputados Federais, Subtenente Gonzaga (MG) e Carlos Zarattini(SP).

O debate já aconteceu no Distrito Federal, Rondônia, Ceará, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina. Dessa forma, a Comissão está conhecendo a realidade dos policiais militares estaduais e do Corpo de Bombeiros. Mais duas Audiências Públicas devem acontecer, antes do  texto final ser apresentado. Uma delas será com o Ministério Público e os policiais da União ( Exército, Marinha e Aeronáutica).

Entre as contribuições, foi consenso a construção de presídios somente para militares. As alterações pontuais feitas tanto no Código Penal, como no Processo Penal devem ser uniformes, servir e proteger os policiais de todos os Estados, devido ao regime diferenciado da profissão. Foi unanime a necessidade de uma atualização na legislação, pois, quando o código foi elaborado em 1969, não havia, por exemplo, mulher na polícia militar. Através de fatos e processos, os debatedores reforçaram que a disparidade na evolução do código de processo penal comum em detrimento ao código de processo penal militar vem se acentuando cada vez mais.

Contribuíram para o debate, o Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Cel Marcelo Gomes Frota, o diretor de Assuntos Políticos Institucionais, Major Marcelo Pinto Specht, que estava representando o Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, Juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS, Fernando Lemos e o Vice-presidente, Cel Fabio Duarte Fernandes, a Vereadora  Comandante Nádia, Fernando Galvão da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Silvio Hiroshi Oyama, Juiz presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Major Daniel Altafini, assessor jurídico do Comando-Geral  da Brigada Militar, Mariana Fernandes Lixa, Vice-presidente da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil, Cel Marlon Jorge Teza, presidente da FENEME, Jeferson Augusto de Paula, presidente da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil, do Paraná,  Aparício Santellano, presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes da Brigada Militar e Bombeiro Militar do RS, entre outros.

 

 




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TV ASOFBM - O vídeo é do pré-candidato ao Governo do Estado, Jairo Jorge em sua visita a Asofbm. Na medida em que forem sendo definidas as candidaturas e forem acontecendo os encontros - traremos de igual forma os registros! Assista.


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