clipagem ASOFBM - Rádio Guaíba - Justiça obriga Banrisul a devolver aos Oficiais da BM descontos do 13º

Justiça manda Banrisul devolver desconto do 13º a oficiais da BM

Decisão é semelhante às que já haviam beneficiado agentes penitenciários, professores e servidores de escola

A Justiça determinou, nesta quarta-feira, que o Banrisul devolva, em um prazo de cinco dias, sob pena de multa, os valores descontados em razão da antecipação do 13º salário de filiados à Associação dos Oficiais da Brigada Militar. A decisão, do juiz da 10ª Vara Cível do Foro Central, Alexandre Schwartz Manika, também proíbe que o Banco efetue novos descontos sobre a remuneração dos servidores.

A ASOFBM soma 1.340 associados da Carreira de Nível Superior da BM – Capitão, Major, Tenente coronel e Coronel. O juiz entendeu que, devido ao parcelamento de salários, os oficiais buscaram junto ao banco antecipar a gratificação como auxílio para aliviar as contas e acabaram sendo surpreendidos com o desconto dos valores e, ainda, o não depósito do 13º salário até 20 de dezembro.

Oficiais que tiveram o desconto do 13º devem informar a identidade funcional, RG, CPF e dados bancários atualizados para o email liminarbanrisul@gmail.com.

Em decisões anteriores, a Justiça também mandou o Banrisul devolver os descontos a agentes penitenciários, professores e servidores de escola. O banco informou estar cumprindo as decisões.




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