ASOFBM representa as Carreiras Jurídicas do Estado durante a Audiência Pública sobre a manutenção do ICMS, na Assembleia Legislativa

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luis Augusto lara (PTB) debateu , nesta quinta-feira (29/11) o ICMS e suas consequências, em Audiência Pública, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS.  Foram convidados para o encontro o Secretário Estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, deputados eleitos e atuais, sociedade civil, além dos representantes de classe da Carreira Jurídica do Estado O presidente da ASOFBM, Cel Marcelo Gomes Frota representou as Entidades, compondo a mesa do debate.

O presidente da ASOFBM, explicou que desde o ano passado, a Associação dos Oficiais passou a reunir o grupo formado pelos representantes do SINFISCO, AFISVEC, AMP, ADPERGS, ASDEP, CEAPE, APERGS, FENASTC e AJURIS  para contribuir diante da crise econômica do RS. O grupo vem mantendo reuniões com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Cel Frota, lembrou que a manutenção das alíquotas do ICMS para os próximos dois anos, já foi pauta entre as entidades, inclusive, com o Vice-governador eleito, delegado Ranolfo Vieira Júnior. “Desde a campanha eleitoral o governador eleito reforçou a manutenção das alíquotas e garantiu  condições de viabilizar, nos próximos dois anos, uma agenda de reformas capazes de resultar na redução da carga tributária vigente”, lembrou.

Diante dos parlamentares da situação e oposição, o presidente lembrou que, “o interesse público precisa estar acima, pois sem R$ 3 bilhões nos próximos dois primeiros anos, a crise nos serviços essenciais ao povo gaúcho será sem precedentes”.

O apoio das Entidades à proposta da renovação das alíquotas, também foi embasado na possibilidade de cassação da liminar do STF que suspendeu o pagamento da dívida com a União. Levou em conta, segundo o presidente da ASOFBM, o agravamento em relação ao pagamento de precatórios. Considerou que existem aumentos necessários e obrigatórios de despesas para o exercício no ano que vem. E que a proposta orçamentária aponta para R$ 32,6 bilhões de ICMS para 2019 caso não sejam renovadas as alíquotas, inferior, aos R$ 34,2 bilhões previstos para serem arrecadados em 2018.

“ Este Estado decretou calamidade pública em face das finanças”, acrescentou o Cel Frota. “ Temos a expectativa de que o próximo governo possa recuperar”.  Ao término da fala, o presidente da Associação dos Oficiais, declarou que uma Carta de Apoio das Carreiras Típicas de Estado pela manutenção das atuais alíquotas do ICMS será assinada por todos os representantes ASOFBM, SINFISCO, AFISVEC, AMP, ADPERGS, ASDEP, CEAPE, APERGS, FENASTC, AJURIS e agora, também, pelo SINDICIRGS.




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ASOFBM convoca todos Oficiais associados para a Assembleia que será realizada no auditório do Grêmio Náutico União, localizado na Rua João Obino, número 300 – Alto Petrópolis, em Porto Alegre, dia 5/12, às 19h


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