Page 10 - Fevereiro / Março 2019
P. 10

NACIONAL


         Previdência: reforma dos



              Militares Estaduais em



         simetria com os Federais











































                                                                                     Major Roger Vasconcellos, assessor
        No dia 20 de fevereiro deste ano, quando o   ral, em uma reunião na Federação Nacional   jurídico da Feneme e vice-presdiente da
                                                                                  ASOFBM durante a reunião da Feneme,
       Presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao   de Entidades de Oficiais Militares Esta-           em Brasília
       Congresso a Proposta de Emenda à Cons-  duais.  De Brasília, os representantes dos
       tituição (PEC) da reforma da Previdência,   Oficiais da BM e do Corpo de Bombeiros   jurídico dos militares, federais e estaduais,
       a mídia noticiou logo em seguida que os   informaram a íntegra do conteúdo da nota   reafirma o regime diferenciado entre os
       militares ficaram de fora. Na ocasião, o   técnica da Proposta de Emenda Cons-  militares e servidores públicos e a Lei
       Secretário de Previdência do Ministério   titucional (PEC) nº 06/2019 redigida pelo as-  Complementar da União que estabelecerá
       da Economia, Rogério Marinho, informou   sessor jurídico da FENEME, Major Roger e   regras gerais sobre inatividade e pensão; de
       que o governo deveria enviar em 30 dias ao   assinada pelo Presidente da Federação, Cel   observância obrigatória pelos Estados. Par-
       congresso um projeto para tratar da apo-  Marlon Jorge Teza,. Confira a íntegra do   ticiparam dessa reunião em Brasília, além
       sentadoria da categoria. No mesmo dia, o   conteúdo nas 60 páginas publicadas no site   dos representantes de entidades federadas,
       Presidente da ASOFBM, Cel Marcos Paulo   www.asofbm.org.br               os deputados federais Subtenente Gonzaga
       Beck, o vice e diretor jurídico da Feneme,      A nota técnica relacionada aos   (MG), Capitão Wagner (CE) e Alberto Neto
       Major Roger Vasconcellos e o diretor, Major   Policiais Militares Estaduais e Bombeiros,   do Amazonas (AM), com especial destaque,
       Rafael Monteiro, estavam na Capital Fede-  a PEC 06/2019, aplica simetria do regime   ainda, para o senador Major Olímpio (SP),
   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   15